Movimento, Maio de Luto chega em Brasília.

*Por Valério Bomfim

direita para a esquerda, Eider, presidente da Fetran,
Dep. Sérgio Brito, Valério Bomfim, Sindatran Ba e Jonas, sec. Fetran.

Em continuidade ao maio de luto, evento organizado pelos sindicatos dos agentes de trânsito dos estados, munícipios e a Fetran, federação da categoria, que paralisou as atividades de trânsito no último dia 30, de maio, segunda feira, em onze (11) estados da federação, uma comitiva de representantes destas agremiações está em Brasília, em visita aos gabinetes dos Senadores, Deputados, Líderes de bancadas e de partidos políticos, Ministério da Justiça e Casa Civil da presidência da república, presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, dentre outros órgãos, com a finalidade de pedir a celeridade do andamento do projeto de lei da câmara dos deputados – PLC 152/2015,que assegura o porte de arma em serviço aos agentes de trânsito. Originalmente, este projeto era o PL 3624/2008, que tinha apensado o PL 4408/2008 que trata do mesmo assunto.

Visitas e acompanhamento de projetos

Em visita no dia de hoje, seis (06), aos gabinetes dos senadores da Bahia, Otto Alencar do PSD, Lídice da Mata do PSB e Walter Pinheiro, do PT ,que assumiu a secretaria de educação do governo do estado na Bahia a dois dias, e em seu lugar assume Roberto Muniz do PP também da Bahia, além dos senadores José Medeiros do Mato Grosso, autor do PLS 609/2015 que trata da aposentadoria especial para os agentes de trânsito e Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, relator do PLS 609/2015 e autor do PLS 214/2016 que trata do mesmo assunto, aposentadoria especial para agentes de trânsito, neste caso para celetistas. O assunto nos diversos gabinetes de deputados e senadores foi o mesmo, a “violência, contra a vida do agente de trânsito, suas consequências na fiscalização, seus impactos nos acidentes e no aumento de vítimas no trânsito e seus impactos na economia e na morbimortalidade em nosso país.

Assassinato de agentes de trânsito pelo Brasil

As conversas com todos os deputados e senadores citados acima foram no sentido de unir forças e dar celeridade, ao PLP 152/2015, porte de arma para os agentes, pois a categoria vem sofrendo com a falta de condições de trabalho e segurança para o exercício das funções, que lhe foram atribuídas pelo código de trânsito brasileiro, lei federal 9.503, artigos, 22, 23 e 24, dentre outros e em especial, mais recentemente pela constituição federal, artigo 144, § 10,. “Desde 2007, quando começamos a levantar dados sobre violência contra agentes de trânsito em serviço, após a morte da colega Joseane Oliveira na cidade de Olinda no estado do Pernambuco, assassinada com um tiro na nuca, por um policial militar, após ter autuado sua moto, estacionada de forma irregular em cima de um passeio naquela cidade, que pedimos mais segurança e percebemos, por um lado a falta de resposta e de respeito dos gestores de trânsito, a mídia, a população e parte dos políticos que poderiam e devem mudar a nossa realidade. Hoje, nove anos depois, mais de cinquenta agentes de trânsito foram assassinados em serviço, numa média de quase cinco agentes de trânsito mortos por ano, somente neste ano de 2016, três (3) agentes de trânsito foram mortos em serviço de janeiro a maio, o último foi o colega Agenisson de Araguaína do Tocantins, no dia 27 de maio e que levou a paralização Nacional da categoria denominada maio de luto, os outros dois colegas foram Raimundo Braga Soares de Ananindeua e Rui Carlos Sarges Rebelo de Abaetetuba, ambos no estado do Pará. Esta, é a oportunidade ímpar, de não deixarmos passar em branco a morte desses valorosos “colegas, anjos de farda” e conseguirmos aprovar esses importantes projetos que certamente, salvarão as vidas de milhares de agentes de trânsito no futuro. Afirma Valério Bomfim, presidente do Sindatran Bahia.”

Desde 2015 que a agressão e ou morte dos trabalhadores da segurança pública, seus cônjuges e parentes até terceiro grau, em serviço ou em razão deste, todos aqueles capitulados no artigo 144 da constituição federal se tornou crime hediondo conforme a lei federal 13. 142/2015, que mudou o código penal, os agentes de trânsito, passaram a fazer parte do artigo 144, quando da criação do parágrafo 10, pela emenda constitucional 082/2014, portanto, desde esta data, os crimes praticados contra os agentes de trânsito são agravados, hediondos, não tendo direito seus autores a fiança ou pena alternativa.

Outros projetos

A comissão de agentes de trânsito representantes de sindicatos estaduais, municipais e da Fetran, visitou também os deputados federais, Sérgio Brito do PSD da Bahia, relator do projeto de revisão do CTB, com 151 projetos de lei apensados, e Hugo Leal, PSB, Rio de Janeiro, presidente da Frente Parlamentar em defesa do Trânsito Seguro, que reúne deputados de vários partidos e estados. A estes, além de fazer os mesmos pedidos e com os mesmos objetivos, diminuir e acabar com os assassinatos de agentes de trânsito no Brasil, fizemos pedidos especiais. Ao Sérgio Brito, colocamos a necessidade de nós, categoria, que aplicamos o CTB, de apresentarmos projetos e propostas de mudanças, não somente no CTB, mas, em legislações correlatas e emendas apresentadas, algumas a nosso ver equivocadas. O deputado foi enfático ao dizer, “façam um relato do que vocês acham que deve ou não mudar e me apresente o mais breve possível, dizendo o porquê, para que eu possa encaminhar e colocar, dentro das possibilidades em meu relatório”, finalizou o deputado. “Um avanço, com certeza, deixamos de ser atores, coadjuvantes para sermos autores, diretores, escrevendo a nossa história e o nosso papel e não só representando”, disse Valério Bomfim, do Sindatran Bahia. 

Aprovação dos projetos da categoria

Com o deputado Hugo Leal, reforçamos todos os pedidos em especial o porte de arma e de mudanças no CTB.  “Na minha opinião, a receptividade desses projetos está muito mais fácil e com muito mais chances de aprovação e menos de veto pela presidência da república, pelo fato de no bojo do projeto conter um artigo permitindo a discricionariedade do ente federado, estado ou munícipio, que só adotará o porte de arma, se de seu interesse e não automático e evidente que muito mais pela violência e morte de agentes no Brasil afora, infelizmente, que cresce assustadora e vergonhosamente, além das mobilizações, como na ocorrida no último dia 30 de maio, após o assassinato do colega Agenison, em Araguaína no Tocantins. finaliza Valério Bomfim”.

No dia de amanhã, 07/06, continuam as visitas da comitiva do movimento maio de luto aos deputados, senadores e supremo tribunal federal e demais órgãos e autoridades. Manteremos todos informados.